Todos sabemos que para o bom andamento político de uma sociedade, são necessárias leis, e na educação não poderia ser diferente. Assim existem muitas leis, pareceres e decretos que guiam e orientam nosso trabalho de gestores. Estarei assim disponibilizando algumas dessas Leis e Decretos, para assim nos embasarmos.
- » Lei 3.155 - 29 de dezembro de 1998
- » Decreto 42.838 - 4 de fevereiro de 2011
- » Decreto 42.837 - 4 de fevereiro de 2011
- » Decreto 42.793 - 06 de janeiro de 2011
- » Decreto 42.791 - 06 de janeiro 2011
- » Decreto 42.788 - 06 de janeiro 2011
- » Decreto 6.425 - 04 de abril de 2008
- » Decreto 34.738 - 29 de janeiro de 04
- » Resolução 4.669 - 4 de fevereiro de 2011
- » Resolução / FNDE / CD / 38 de 23 de agosto de 2004
- » Lei 5.451 - 22 de maio de 2009
- » Lei 5.597 - 18 de dezembro de 2009
- » Lei 4.856 - 28 de setembro de 2006
- » Lei 4.746 - 11 de abril de 2006
- » Lei 4.528 - 28 de março de 2005
- » Lei 4.301 - 26 de março de 2004
- » Lei 3.067 - 25 de setembro de 1998
- » Lei 9.394 - 23 de dezembro de 1996
- » Lei 2.654 - 16 de dezembro de 1996
- » Lei 1.614 de 1990
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