domingo, 13 de maio de 2012

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Planejamento Educacional SEEDUC RJ

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Legislação - Inspeção Escolar RJ

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Menos violência, notas melhores

Um caso a pensar.

A violência na periferia das grandes cidades sempre foi tida como um dos fatores responsáveis pelo baixo desempenho dos alunos. Um recente estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cruzou indicadores de 15 cidades brasileiras com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e concluiu que, quanto pior a situação social e urbana, menor o Ideb do município.

O que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi o cruzamento do desempenho escolar com a taxa de homicídios e o grau de atendimento à pré-escola. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo - em que são registrados 118 assassinatos para cada 100 mil habitantes e apenas 20% das crianças frequentam creches e pré-escolas -, a média do Ideb de 2007 para anos iniciais do Ensino Fundamental é de 3,8. Já na região metropolitana de Campinas, a 80 quilômetros de São Paulo, onde a violência urbana é menor (27 assassinatos a cada 100 mil habitantes) e 100% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola, a nota do Ideb é 5 (veja o quadro abaixo).

* Taxa de homicídio (dados do DATASUS de 2002), atendimento à pré-escola (estimativa de crianças de 4 e 5 anos, com base no DATASUS e censo escolar - dados de 2000 a 2005) e IDEB 2007

Uma das conclusões a que chegaram os pesquisadores é que os alunos de áreas com altos índices de violência têm pior desempenho por ter menos aulas (ou porque faltam mais ou por causa do alto absenteísmo do corpo docente). As escolas em áreas sociais instáveis sofrem ainda com a alta rotatividade de professores e com a evasão escolar, já que o estudante trabalha para se manter ou ajudar a família - sem contar os que se envolvem com atividades ilícitas.

Os dados levantam uma velha questão: afinal, a violência é culpada pela escola ruim ou a escola ruim também contribui para aumentar a violência? Caren Ruotti, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), diz que as áreas mais violentas apresentam uma sobreposição de carências que se reflete na escola. Esse contexto influencia inclusive a forma preconceituosa pela qual a instituição enxerga os alunos. "É comum os jovens não receberem o devido incentivo dos docentes, pois já chegam estigmatizados como pessoas sem perspectiva de vida", explica Caren. "Por isso, não se pode dar todo o crédito negativo ao entorno e se eximir de realizar um bom trabalho pedagógico."

Renato Alves, também do NEV-USP, afirma que boa parte da origem da violência está na história recente do país. "A disparada do crescimento populacional das regiões metropolitanas ocorreu entre os anos 1980 e 1990, com maior demanda por serviços públicos, nem sempre atendida pelos governos. E isso é um aspecto gerador de violência", explica.

Outro fator a ser considerado, dizem os especialistas, é o despreparo da escola para atender à população que começou a frequentá-la, com a universalização do Ensino Fundamental. Segundo Mariane Koslinski, pesquisadora do Ippur, as redes públicas ainda não sabem como receber esse público mais carente. "A escola desestimula esses alunos e deixou de ser um valor social importante." De acordo com ela, são comuns os depoimentos de crianças que conhecem pessoas da própria comunidade que não estudaram e, mesmo assim, acumularam capital e prestígio.

Escolas driblam o problema

A prova de que a violência não é um estigma intransponível está em inúmeras escolas que conseguem superar as dificuldades e ensinar com qualidade. A EM Santo Tomás de Aquino, que fica ao pé do morro das favelas Babilônia e Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro, obteve 4,5 no Ideb dos anos iniciais e 4,1 nos finais do Ensino Fundamental (as médias da cidade são de 3,8 e 3,05, respectivamente). "Ações violentas ocorrem na região, mas não entram aqui, na escola", orgulha-se o diretor, Jorge Ferrari. Ele investe na formação dos professores e faz parcerias com organizações não-governamentais que oferecem atividades culturais e esportivas aos alunos e familiares.

Outro exemplo é a EM IV Centenário, na favela da Maré, também na capital fluminense. Sua média no Ideb passou de 4,6, em 2005, para 5,2, em 2007. A diretora, Rita de Cássia Magnino, aponta a união da equipe e a atenção às metas como um dos pontos fortes e diz que o segredo do bom resultado está na gestão democrática.

A estratégia dos dois diretores - investir no clima escolar, na mobilização comunitária e no fortalecimento da equipe, visando o aprendizado - tem o aval de especialistas. "O papel da gestão é um fator diferencial no desempenho da escola de qualquer região, inclusive das situadas em áreas carentes e de entorno violento", ressalta Caren Ruotti. Segundo ela, o essencial (para reverter a tendência negativa) é olhar de perto cada situação para transformar a realidade de forma eficiente e produtiva.

Publicado em NOVA ESCOLA GESTÃƒO ESCOLAR, Edição 004, OUTUBRO/NOVEMBRO 2009

Categorias básicas da gestão escolar

Vamos adotar, preliminarmente, três categorias básicas:

1. Planejamento

Pergunta Básica: Quem planeja?

O planejamento escolar pressupõe, no mínimo:

(a) diagnóstico

(b) reflexão

2. Decisão

Perguntas básicas: Quem decide? Quando decide?

As decisões podem ocorrer, em pelo menos, três situações:

(a) a decisão como de exclusividade do gestor

(b) a decisão do gestor, mas com consultas a diferentes niveis da comunidade escolar

3. Execução

Perguntas Básicas: quem fiscaliza? Quem avalia?

Ressalta-se na execução três elementos cotidianos da gestão escolar:

(a) supervisores a serviço do gestor podem fiscalizar;

(b) todos podem fiscalizar e/ou serem fiscalizados

4. Quadro comparativa entre gestão tradicional e gestão democrática da escola:

Gestão Tradicional	Gestão Democrática
Individualista (decisão de exclusividade do gestor)	Coletiva
Imposição	Diálogo
Coerção	Liberdade
Verticalização das decisões	Horizontalização das decisões
Conservação do modelo	Inovação

5. Elementos organizacionais da gestão

(a) As instâncias de decisão (de exclusividade do gestor ou coletivas)

(b) A hierarquia: o ordenamento das instâncias de decisão

6. Os documentos organizadores da gestão escolar

Blog do 6Pean – 2009

Disciplina: Gestão Democrática da Educação. Professor: Marcos Cordiolli

A Gestão Escolar

Analogia de animação com a Gestão Escolar

Vídeo Aula

Aula sobre Lei de Bases e Diretrizes da Educação

ministrada pela Professora Geovana Caldeira para o Instituto IOB.

sábado, 12 de maio de 2012

Gestão Escolar

A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois aspectos:

a) interno – que contempla os processos administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos;

b) externo – ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento. A partir da análise de alguns trabalhos recentes (pesquisas realizadas na área de gestão educacional) o estudo pretende trazer suporte teórico para uma reflexão sobre o tema de forma que seja possível ultrapassar o nível de entendimento sobre gestão como palavra recente que se incorpora ao ideário das novas políticas públicas em substituição ao termo administração escolar. O fato de que a idéia gestão educacional desenvolve-se associada a um contexto de outras idéias como, por exemplo, transformação e cidadania. Isto permite pensar gestão no sentido de uma articulação consciente entre ações que se realizam no cotidiano da instituição escolar e o seu significado político e sócia.

A valorização da escola privada como solução para democratização da educação estão comprometendo algumas conquistas gestadas por ocasião da Constituição Cidadã de 1988. Não há dúvida que o movimento de gestão democrática da educação avançou nas décadas de 80 até meados da década de 90. Hoje, este movimento sofre retrocessos, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394 de 20 de dezembro de 1996 tenha confirmado a participação não só na gestão da escola, mas também na construção do projeto político pedagógico, de acordo com a regulamentação em leis municipais.

No entanto esta participação não se consolidou na gestão da educação e muito menos nas propostas pedagógicas das escolas. Três motivos explicam esta situação precária da gestão da escola. Primeiro, o projeto político conservador que está embutido nas práticas administrativas. A administração ou é excessivamente burocrática e controladora privilegiando a uniformidade, disciplina e homogeneidade dificultando qualquer gesto de criatividade ou incorpora práticas de programas empresariais de qualidade total. Segundo, a falta de formação ética e política dos gestores eleitos privilegiam interesses privados em detrimento dos coletivos e públicos. Terceiro, a confusão estabelecida pelo pragmatismo das políticas neoliberais de privatização no setor administrativo público, de tal forma que nem dirigentes em seus cargos administrativos nem dirigidos conseguem distinguir mais o que é público e o que é privado. Como construir neste contexto uma participação democrática na gestão e na construção da proposta pedagógica da escola? Os governos neoliberais entendem que propostas de participação da comunidade na administração das escolas devam ser através de programas como: Amigos da Escola?,Dia da Família na Escola?, Escolas de Paz?. Associações de Apoio à Escola? e Organizações não governamentais?. Os educadores e pesquisadores entendem que não é suficiente permanecer na denúncia. Isto a mídia o faz muito bem.

É fundamental lutar para manter as conquistas democráticas constitucionais. É preciso ir além e se comprometer com uma construção democrática cotidiana em diferentes setores da sociedade e do Estado. As práticas do cotidiano escolar constituem um horizonte para o surgimento, crescimento e consolidação de um projeto democrático alternativo. A investigação das práticas docentes, administrativas e culturais é este horizonte que aponta uma direção. Afinal, a quem servem estas práticas? Que projeto de sociedade e de Estado está embutido no diálogo dos educadores e educandos? Que significado possui a interlocução entre saberes acadêmicos e saberes de experiência feitos? conforme ensinara Paulo Freire?

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

Cabe aqui, nesta regulamentação o princípio da autonomia delegada, pois esta lei decreta a gestão democrática com seus princípios vagos, no sentido de que não estabelece diretrizes bem definidas para delinear a gestão democrática, apenas aponta o lógico, a participação de todos os envolvidos. Nesse ínterim, o caráter deliberativo da autonomia assume uma posição ainda articulada com o Estado.

É preciso que educadores e gestores se reeduquem na perspectiva de uma ética e de uma política no sentido de criar novas formas de participação na escola pública, tais como ouvindo, registrando e divulgando o que alunos e comunidade pensam, falam, escrevem sobre o autoritarismo liberdade da escola pública e as desigualdades da sociedade brasileira. É tecendo redes de falas e de registros, ações e intervenções que surgirão novos movimentos de participação ativa e cidadã.

O novo paradigma da administração escolar traz, junto com a autonomia, a ideia e a recomendação de gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelas comunidades interna e externa da escola. O novo modelo não só abre espaço para iniciativa e participação, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. Ele delega poderes (autonomia administrativa e orçamentária) para a Diretoria da Escola resolver o desafio da qualidade da educação no âmbito de sua instituição. Em certa medida, esta nova situação sugere o papel do último perfil de líder mencionado: o que enfrenta problemas "intratáveis", cuja solução não é técnica, mas de engajamento e sintonia com o grupo que está envolvido e que tem muito a ganhar com a superação do desafio. No caso da escola, a qualidade da educação é interesse tanto da equipe escolar, quanto dos alunos e de suas famílias (além do Estado, das autoridades educacionais e da nação como um todo). Sua melhoria depende da busca de sintonia da escola com ela mesma e com seus usuários. Uma escola de qualidade tem uma personalidade especial, que integra os perfis (aspirações e valores) de suas equipes internas, alunos, pais e comunidade externa.

Desenvolvimento profissional de professores e funcionários

Estados planejaram investir em programas de capacitação de professores e dirigentes escolares,

Incluiu um programa de capacitação em liderança de escolas estaduais inovador baseado na escola. O enfoque da capacitação prático e não teórico.

Os programas e seu material de apoio são desenvolvidos por grupo de treinamento central.

O objetivo dos estados participantes é reforçar o conteúdo de capacitação e desenvolver escolas para demonstração.

O fator crítico para o alcance do objetivo do estado é de descentralizar o processo divisório das escolas.

Por que incentivar o desenvolvimento dos professores e funcionários.

As duas razões principais para que se tenha uma forte ênfase ao desenvolvimento dos funcionários e professores são: crescimento profissional e desenvolvimento pessoal.

Os funcionários devem se sentir motivados para treinar e aprender mais na área em que atua, isto vai ser lucro para ambas as partes escola e funcionário.

Os diretores poderão crescer mais em seus projetos e desenvolver cada vez melhor seu "perfil", sendo capaz de solucionar problemas com decisões certas.

Porque sem este desenvolvimento os diretores tomavam decisões baseadas apenas em experiências e muitas vezes sem dinâmicas e sem percepção.

Estratégias participativas do desenvolvimento de pessoal

Tanto os professores como os gestores devem ser envolvidos na concepção de programas de desenvolvimento de pessoal.

Há cinco elementos chave de urna abordagem participativa de desenvolvimento pessoal.

1 - Consultar o pessoal sobre o que consideram necessário para promover o seu próprio crescimento

e aprimorar o seu desempenho.

2 - Retribuir eu reconhecer o tempo dedicado à participação em atividades de desenvolvimento de pessoal

3 – utilizar os quatro princípios de programas de capacitação eficazes. Esses princípios são:

a). envolver os participantes na apresentação de concertos, idéias, estratégias e técnicas.

b). planejar a aplicação dos conceitos acima.

c).dar aos participantes feedback sobre o uso de novos conceitos.

d). Permitir que os participantes aplicassem seus novos conhecimentos.

4 – Certificar-se de que o diretor da escola está presente e participar de todos os programas realizados em serviços.

5 – Acompanhar a utilidade de cada atividade de desenvolvimento profissional, apôs a realização da mesma.

Sobre o Autor

Valdivino Alves, é Psicanalista, Pedagogo, Psicopedagogo Clínico e Institucional, Matemático, Contador, Bacharel em Direito, Mestrado em Psicologia Organizacional e Doutorado em Psicanálise Clínica. Consultor em Educação e em Recursos Humanos, Professor nos cursos de Pedagogia, Matemática, Ciências Contábeis e Administração, na modalidade presencial e EAD. Autor de 06 livros, Atualmente apresenta o programa: Autoconhecimento na Rádio Educativa.

Introdução - Plano de Curso

Os Planos de Curso, componentes do Plano (Político-Pedagógico) de Gestão (Escolar), objetivam garantir a organicidade e continuidade dos cursos oferecidos pela Escola; deve conter:

1. objetivos dos cursos.

2. integração e seqüência dos componentes curriculares.

3. síntese dos conteúdos programáticos, como subsídio à elaboração dos planos de ensino.

4. carga horária mínima dos cursos e seus componentes curriculares.

5. planos de estágio profissional (tratando-se de curso técnico).

6. procedimentos de acompanhamento e avaliação.

Quanto uma escola cria um novo curso, deverá elaborar o Plano de Curso correspondente e encaminhá-lo à autoridade supervisora competente (Secretaria de Educação, do Município ou Estado, dependendo da Região do país), para que o mesmo seja analisado e homologado; somente após esse procedimento (a homologação oficial) é que poderão ser abertas turmas de alunos.

Esse cuidado é valido, principalmente, para os cursos técnicos de qualquer nível e modalidade.

As orientações acima são de caráter genérico, conforme disposto na LDB 9.394/96.

Dependendo da região do país, Estado ou Município, poderão ser feitas exigências suplementares. Convém consultar a autoridade supervisora local para obter orientação mais específica.

Legislações Educacionais

Todos sabemos que para o bom andamento político de uma sociedade, são necessárias leis, e na educação não poderia ser diferente. Assim existem muitas leis, pareceres e decretos que guiam e orientam nosso trabalho de gestores. Estarei assim disponibilizando algumas dessas Leis e Decretos, para assim nos embasarmos.

Projeto político-pedagógico (PPP)

Toda escola tem objetivos que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar. O conjunto dessas aspirações, bem como os meios para concretizá-las, é o que dá forma e vida ao chamado projeto político-pedagógico - o famoso PPP. Se você prestar atenção, as próprias palavras que compõem o nome do documento dizem muito sobre ele:

- É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

- É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

- É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Ao juntar as três dimensões, o PPP ganha a força de um guia - aquele que indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias. Ele precisa ser completo o suficiente para não deixar dúvidas sobre essa rota e flexível o bastante para se adaptar às necessidades de aprendizagem dos alunos. Por isso, dizem os especialistas, a sua elaboração precisa contemplar os seguintes tópicos:

- Missão

- Clientela

- Dados sobre a aprendizagem

- Relação com as famílias

- Recursos

- Diretrizes pedagógicas

- Plano de ação

Por ter tantas informações relevantes, o PPP se configura numa ferramenta de planejamento e avaliação que você e todos os membros das equipes gestora e pedagógica devem consultar a cada tomada de decisão. Portanto, se o projeto de sua escola está engavetado, desatualizado ou inacabado, é hora de mobilizar esforços para resgatá-lo e repensá-lo (leia as dicas práticas). "O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos", diz Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo.

Publicado em NOVA ESCOLA GESTÃƒO ESCOLAR, Edição 011, DEZEMBRO 2010/JANEIRO 2011, Título original: PPP na prática

Legislação

O Brasil buscou, por mais de 70 anos, ter um documento que balizasse as ações em Educação nos estados em diversos níveis e modalidades. Após muitas tentativas, conseguimos. Está em vigor, desde 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE) , lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Mesmo assim, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) , com intervenções previstas até 2022. Dois planos educacionais vigorando no mesmo país. Não é esquisito? Um dos argumentos do MEC para o fato é que o PDE teria como foco a qualidade do ensino, enquanto o PNE, a quantidade de ações.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

Legislação

Educação Superior

Legislação

Educação Básica

Educação Profissional e Tecnológica

E aqui mais um Blog, de fato mais um entre tantos, porém com um que diferente. Não que seja melhor ou pior, mas sim diferente, afinal se ninguém é igual a ninguém, por que um blog tem de ser?

Antes de tudo gostaria de dizer olá, e seja bem vindo ao meu pequeno espaço, aqui você amigo (a) Gestor (a) , encontrará o que precisa para o bom funcionamento administrativo e pedagógico de sua escola.

Falando um pouco do lado administrativo encontrará. leis, resoluções e pareceres para o ajudar. Assim como no perfil pedagógico o modelo de PPP (Plano Político Pedagógico) e planos de curso.

Bom, qualquer dúvida, ou sugestão ficarei grata em receber um email seu.

A casa é sua ;)

Objetivo

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